Após 20 dias de paralisação, reforma da previdência municipal é adiada; entenda a discussão

Por Guilherme de Sousa

A greve dos funcionários públicos de São Paulo chegou ao fim na última quarta-feira (28), após 20 dias de manifestações contra o trâmite da PL 621/2016, que propõe uma reforma no atual código vigente da previdência municipal. O projeto de lei, que prevê o aumento da contribuição e a criação de um fundo previdenciário complementar, provocou descontentamento dos funcionários públicos, principalmente dos professores. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 52% das escolas de gestão direta estavam paralisadas totalmente. Cerca de 1500 unidades administradas indiretamente continuaram funcionando e recebendo alunos. A Secretaria garante que todas as aulas serão repostas e que a paralisação não afetará o calendário.

Em entrevista à AUN, Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), alegou que o governo pressionou Milton Leite, presidente da Câmara de vereadores, para acelerar a votação que levaria o projeto de lei à plenária. De acordo com ele, a intenção era evitar que os mais de 40 mil manifestantes impedissem os vereadores de votarem a favor da reforma. Segundo Antiqueira, a proposta vinha perdendo apoio após as manifestações públicas e o confronto entre sindicalistas e a Polícia Militar. “Quanto mais batem, pior. Dória começou com apoio de 42 vereadores, mas em reunião na segunda-feira (19), apenas 22 estavam presentes e 3 afirmaram que não votariam a favor. ”

Na tarde do dia 27, o vereador Milton Leite abriu sessão extraordinária na Câmara ao informado que a PL seria adiada em 120 dias para discussões. Horas antes, João Dória havia anunciado publicamente alterações no texto do projeto e reiterado a importância de avançar com a reforma. A Prefeitura afirma que o texto está sendo discutido internamente e que voltará á pauta após o prazo determinado. O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP) reafirma a permanência em alerta para que o projeto não seja revitalizado

A Reforma da Previdência

Encaminhada à Câmara no ano passado pelo prefeito João Dória, a PL 621/2016 pretende implementar uma reforma na previdência municipal. Essa mudança atinge diretamente os servidores públicos da cidade de São Paulo, aumentando a contribuição e criando um fundo diferenciado para os novos servidores.

O texto inicial previa que o desconto em folha passaria de 11% para 14%, em alguns casos uma faixa de cobrança seria adicionada, variando entre 0 e 5%. Após manifestações que apontavam a reforma como abusiva, o prefeito João Dória suspendeu a alíquota variável, mas manteve o aumento na contribuição total.

Atualmente o sistema previdenciário municipal funciona com contribuição de 11% dos servidores ativos e 22% do município de São Paulo, totalizando um caixa de 33% ao final do mês. Segundo a Prefeitura, esse sistema estaria entrando em falência devido ao grande déficit instaurado pelas alterações demográficas que ocorreram nos últimos anos. Com o aumento da expectativa de vida e controle da natalidade, a contribuição gerada pelos servidores ativos não seria suficiente para pagar aposentados e pensionistas. Ainda de acordo com o projeto, para cada um servidor aposentado, há apenas 1,8 servidor ativo contribuindo para o sistema. Dessa forma, o rombo teria que ser coberto pela Prefeitura, retirando verba de outros setores, como saúde e educação.

Conforme dados informados pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, cerca de R$ 4,7 bilhões foram gastos para cobrir o déficit previdenciário, o que representaria 11% de todo o caixa municipal. Ainda de acordo com as informações, 90% do valor pago em IPTU seria destinado a sanar o rombo da previdência.

Além do aumento da contribuição, a reforma também prevê a criação de uma previdência complementar. Dividido em dois fundos, simples, o novo código do sistema previdenciário propõe a fragmentação entre servidores ativos e novos servidores. Os funcionários públicos ativos continuariam contribuindo e manteriam o sistema comum, neste caso o FINAN, pagando a aposentadoria e pensão dos servidores inativos. Os novos servidores contribuiriam para o FUNPREV, fundo capitalizado gerido por uma fundação pública sem fins lucrativos, a SAMPAPREV.

A Prefeitura afirma que, caso a reforma não ocorra, o déficit tende a aumentar progressivamente nos próximos anos. As estimativas são que a conta suba para R$ 5,8 bilhões em 2018, R$ 7 bilhões em 2019 e R$ 8,4 bilhões em 2020.

Professores protestaram em frente à Câmara Municipal.

O outro lado da moeda

Segundo Sérgio Antiqueira, o que a Prefeitura enfrenta como déficit é na verdade parte do sistema solidário da previdência. Assim, se existe diminuição nas contribuições e aumento de aposentados a prefeitura deveria arcar com a despesa, e não o servidor.

Além disso, ele afirma que a contratação de ONGs e terceirização são os principais motivos do atual rombo. A cada vaga transferida para profissionais que não fazem parte do maquinário público, um servidor deixaria de contribuir para o fundo previdenciário, aumentando o déficit.

O sindicalista também aponta perigos em contratar ONGs e conveniar instituições para administrar setores como saúde e educação. “Quando o poder público entrega cargos nas mãos de terceirizadas e outras instituições, deixa de contratar um concursado que contribuiria para o sistema. Como a fiscalização é precária, a organização diz que prestou o serviço e a Prefeitura paga.” De acordo com o presidente do sindicato, a Prefeitura também teria passado anos desviando o fundo previdenciário para cobrir outros gastos, o que ocasionaria a atual crise.

Em entrevista, Fernanda Castro, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), afirmou a ineficácia da reforma. Para ela, além de abusiva, a fragmentação da contribuição pode ser desastrosa, como aconteceu em 2013 no estado de Minas Gerais. A divisão dos contribuintes em dois fundos ocasionaria o aumento do déficit, pois os novos servidores deixariam de auxiliar no pagamento de pensões e aposentadorias. “Se essa entrada deixa de existir, o déficit só tende a aumentar”, afirma.

A Formada em Ciências Sociais pela USP, Fernanda Costa diz que o FUNPREV, previdência complementar dos novos servidores, pode ser uma aposta insegura já que essa contribuição ficaria parada em um fundo capitalizado. Nesses casos, o destino do fundo quase sempre é incerto e pode ser desviado para outros usos, já que não existem “sobras” no orçamento público e sempre há necessidades emergenciais.

Em contato com a Prefeitura acerca das análises apresentadas, a AUN não obteve resposta. O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo informou que segue aberto a discussões sobre a previdência municipal.

 

 

Pauta: Eduardo Ariedo
Redação: Guilherme de Sousa
Repórteres: Guilherme de Sousa/ Carlos Alberto
Foto: Sávio Ferreira
Revisão: Aline Julio
Edição: Max Diniz

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