Projeto de lei para combater fake news ou promover censura?

Senado cria conselho para discutir combate às fake news, porém algumas medidas podem gerar censura à internet

Por Nayara Jaqueline

Com a popularização da Internet no Brasil, alguns usuários do ciberespaço criam conteúdos baseados em mentiras e muitos compartilham esses boatos, com consequências que podem ir da interferência no resultado de eleições nacionais até a difamação de personalidades públicas ou a simples perseguição pessoal.

Um caso extremo aconteceu com Fabiane Maria de Jesus, espancada e morta em 2014, por ter sido confundida com uma suposta sequestradora de crianças que praticava rituais de bruxaria. O crime ocorreu após página na rede social postar boato sobre sequestro e magia negra, e esta é uma entre várias outras tragédias que já ocorreram devido às notícias falsas.

O Facebook, no ano passado, promoveu uma mesa redonda com o objetivo de elaborar possíveis soluções para as fake news e anunciou em janeiro deste ano que investirá em dois projetos brasileiros, com o propósito de combater o compartilhamento de notícias falsas online. Um deles é desenvolvido por Leonardo Sakamoto, Rodrigo Ratier e Ivan Paganotti, o Vaza, Falsiane!, curso gratuito que ensina o público a identificar notícias falsas. O outro é o chatbot Fátima, que alerta os usuários via Messenger sobre a procedência das informações.  

 

Sem liberdade de expressão, não seria jornalismo

 

Projeto de lei

Está em tramitação na Câmara um projeto de lei (PL 6812/2017) com o objetivo de combater a publicação de notícias incompletas e o compartilhamento de informações falsas. Entretanto, a forma como este projeto está sendo planejado vem sendo compreendido por especialistas no ciberespaço como um instrumento poderoso para promover não apenas o controle, mas também a censura da internet no Brasil, o que seria conveniente para muitos políticos. Vale lembrar que já houve vários projetos de lei anteriores com o mesmo intuito, sempre adotando o discurso de “ser para um bem maior” e maquiando a condição de censura. “Há muito abuso de manipulação na rede mundial de computadores. Isso interfere verticalmente nos rumos pessoais dos cidadãos ou nos rumos coletivos da nação”, disse Valmir Santos, jornalista e crítico.

Levando em conta a atual era cibernética, o número de pessoas que utiliza e trabalha com mídias sociais e digitais cresce cada vez mais. Nesse contexto, a lei do Marco Civil na Internet é o caminho para que se mantenha um direito humano fundamental, a liberdade de expressão. O projeto em discussão no Congresso teoricamente busca combater as fake news, mas, se aprovado, poderá prender por até dois anos quem criar ou divulgar notícias consideradas “mentirosas” pelo setor judiciário. Visto que a verdade é uma construção social que vai muito além de uma regra generalizada e que cada qual na sociedade tem seus filtros, resta a dúvida: mas o que seria uma verdade para eles?

Confira agora entrevista na íntegra concedida à AUN, em que Valmir Santos, jornalista, crítico e pesquisador, fala sobre o tema. Ele é idealizador e editor do site Teatrojornal – Leituras de Cena. Repórter desde 1992, atuou em publicações como Folha de S. Paulo, Valor Econômico, Bravo! e O Diário, de Mogi das Cruzes.

AUN: Você já se sentiu prejudicado por conta da fake news? De que forma?

Valmir Santos: Diretamente, não. Indiretamente, sim. Como profissionais do jornalismo – por mais que a profissão atravesse longo processo de precarização em vários níveis –, temos sido confrontados com essa banalização das práticas de apuro das informações, da checagem, da abordagem do contraditório, enfim, da solidez do ofício que deve caracterizar qualquer reportagem, análise, artigo e demais gêneros do jornalismo, nos seus mais diversos suportes.

 AUN: Como você vê esse projeto de lei? Causa uma interrogação o que eles considerariam como verdade ou mentira?

VS: Como tudo nesse admirável e também abominável mundo novo, carecemos de regularização jurídica tanto em relação aos mecanismos de lucratividade por parte das empresas da internet (monopólios!) como por parte do comportamento do internauta/consumidor. Países da Europa, como a Alemanha, já adotaram normas nesse sentido, priorizando o ângulo da cidadania nesse espaço público em disputa até nas nuvens. Há muito abuso de manipulação na rede mundial de computadores. Isso interfere verticalmente nos rumos pessoais dos cidadãos ou nos rumos coletivos da nação. É preciso deixar claro os limites e as responsabilidades.

AUN: Qual a sua opinião sobre a maneira que o PL 6812/2017 afetaria o jornalismo e a comunicação em si?

VS: Espero que a lei reflita as ponderações dos principais “atores” do campo da comunicação: o do profissional, o da formação nas faculdades, o da pesquisa em pós-graduação, o do setor patronal dos grupos de comunicação, cujo lobby é mais agressivo, enfim, tudo isso no sentido de preservar as bases democráticas do exercício do jornalismo.

AUN: Você já sofreu tentativas de censura no seu trabalho? O que pensa sobre essa prática e sobre as incessantes tentativas de trazê- la de volta e com tal força ao Brasil?

VS: Pessoalmente, nunca sofri. Mas quando a gente trabalha numa redação de jornal somos orientados, naturalmente, quanto à linha editorial e, consequentemente, ao pensamento que guia a publicação. Historicamente, conhecemos o instrumento da censura em regimes de exceção ou aplicado segundo os interesses econômicos – sempre haverá setores políticos ou de negócios interessados em faturar muito ao difundir ou conspirar para as informações falsas. Vide a última eleição presidencial nos EUA. Temo o espírito censor dos atuais parlamentares brasileiros em suas defesas conservadoras. As bancadas têm se revelado cada vez mais ultraconservadoras, sem o mínimo de pudor em afrontar direitos essenciais e universais de nossa Constituição ou endossados em instâncias internacionais como a ONU.

Fotografia de Pedro Guilherme; Edição e Pauta de Jean Carlos Gonçalves; Revisão de Joanderson Santos.

 

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