PEC 241 gera descontentamento de estudantes

Foto: Alessandro Kawan

Por: Marta Miranda, Andressa Aguilar e Gabriela Maria

Revisão: Lucas Kalebe

No último dia 10 de Outubro, a PEC 241, que prevê o congelamento de gastos do Governo Federal por até 20 anos, passou por aprovação em primeira votação na Câmara dos Deputados. Essa proposta de emenda constitucional foi feita com o intuito de tirar o país da crise econômica e contornar os rombos nos cofres públicos, de acordo com o atual presidente Michel Temer. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que “não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar”.

A PEC tem causado uma onda de ocupações e protestos em várias localidades do país, principalmente por parte de estudantes, universitários e secundaristas, que apontam para os perigos dessa emenda, a qual chamam de “PEC do fim do mundo”. A preocupação deve-se a estagnação do investimento na educação e demais setores públicos, até mesmo no salário mínimo, o que na opinião de alguns especialistas é uma irresponsabilidade. Além disso, a proposta deixa de fora as despesas com a Previdência Social, que representam 40% dos gastos públicos, fazendo parte do pacote de paralisação dos serviços básicos, que mais afetam a população. De acordo com o estudo “Education at a Glance” (Educação em vista, traduzido do inglês) de 2012, mesmo com o investimento da educação no Brasil ser o terceiro maior no mundo, correspondendo a 17,2% do investimento público total do país, o gasto por aluno ainda é pequeno em comparação a outros países, que chegam a investir até o triplo do valor.

Em Uberlândia, Minas Gerais, duas escolas estaduais já foram ocupadas. E em Arapiraca, Alagoas, São Bernardo e São Paulo, relatos de que uma em cada localidade também foi invadida em forma de protesto. No estado do Paraná, já são quase 700 ocupações, incluindo 642 escolas estaduais, 11 universidades e dois núcleos estaduais de educação. Os alunos protestam não só contra essa PEC, mas também contra a reforma no Ensino Médio, outro projeto do novo governo.

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Movimentos Sociais protestam contra a PEC 241 dentro da Câmara dos Deputados. (Foto:Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)

Na segunda-feira (17/10) houve um protesto em São Paulo, concentrados no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), com cerca de 10 mil pessoas, entre elas também participaram movimentos estudantis e por moradia. Para a secundarista Pamela Rossi, essa mudança constitucional representa um declínio na educação brasileira: “A PEC 241 é isso: retrocesso e sucateamento. Congelar por 20 anos investimentos na educação, saúde, etc. Não é só uma medida arbitrária, como uma medida desesperada para defender o lucro dos de cima. País algum avança sem investir em setores que não somente são básicos, como fundamentais. A meu ver é simplesmente absurdo por vinte anos não investir em escolas que já são precárias e sucateadas, não investir no salário de profissionais que já recebem muito pouco. Nossas escolas públicas já apresentam grandes problemas desde sua infraestrutura, até no sistema de ensino”.

Em votação feita na quarta feira (19/10), o texto final da PEC 241 foi aprovado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, e seguirá ao plenário da Casa para votação de segundo turno, que ocorre no dia 24, segundo as estimativas do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS). Caso a proposta consiga a maioria dos votos na segunda avaliação, seguirá para votação no Senado. 

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