PEC contra foro privilegiado será votado nesta quarta

Por: Wesley Silva.

Será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (16), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades para crimes comuns.

Se aprovada, a PEC não terá exceções, nem mesmo o presidente da República será privilegiado. Segundo Álvaro Dias (PV-PR), autor do projeto, atualmente mais de 22 mil autoridades possuem esse privilégio.

A PEC permite a prisão em segundo grau dos que hoje se privilegiam do foro. Hoje, os acusados são julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só podem ser presos após condenação final.

“Acredito que o julgamento de políticos na primeira instância, como ocorre na maioria dos países do mundo, tornará o processo mais rápido, porque poderá ser julgado por mais de 16 mil juízes, e não apenas pelos 11 ministros do STF”, disse Dias.

Segundo Dias, a lei precisa ser igual para todos. “Com autoridades privilegiadas, não há justiça igual para todos”. Ele acredita também que o projeto precisa ser aprovado na íntegra, sem exceções ou buscando alternativas que, de certa forma se constituem também privilégio.

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