STF analisa pedido do Senado contra a ação solicitada pela ex-presidente Dilma Rousseff

Por: Maick Fernandes e Paulo Soares

Recentemente a advocacia do Senado enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento no qual pede que a Corte rejeite a ação da ex-presidente Dilma Rousseff que pede a cessação da decisão do Congresso que determinou a perda de seu cargo por meio do processo de impeachment, processo este que teve seu inicio no dia 12 de maio ainda deste ano, quando Senado decidiu afastar Dilma, e Michel Temer assumiu a Presidência interinamente.

Para o Senado, a Constituição não permite a reanálise do mérito do processo de impeachment, aprovado por mais de dois terços dos senadores.

Ainda conforme o documento, o impeachment é um processo político onde existência de interesses individuais não interfere na decisão, que foi tomada por um colegiado e representa a vontade da grande maioria.

No dia 20 de outubro, o ministro do STF Teori Zavascki, negou um pedido apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a condenação do Senado que determinou a perda de seu mandato presidencial no processo de impeachment. Segundo o ministro, promover novamente, agora por via judicial, essa alteração afetaria a credibilidade do país no cenário mundial. Apesar de negar a liminar proposta por Dilma, Teori Zavascki pediu informações ao Senado sobre o julgamento. O Senado enviou as informações, agora o rocurador-geral da República, Rodrigo Janot, será ouvido e o caso terá que ser julgado pelo plenário do Supremo, com data ainda não definida.

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